Venancio MarcolanFale conosco

Advocacia e Assessoria Jurídica

Seus direitos frente a bancos e companhias aéreas, explicados com clareza.

Atuamos em duas frentes: dívidas bancárias e direitos do passageiro aéreo. Ouvimos sua história, analisamos cada documento e mostramos, sem juridiquês, os caminhos possíveis para o seu caso.

Qual é o seu caso?Escolha a sua área

Dívidas bancáriasCartão, empréstimos, financiamento de veículo, busca e apreensão e execuçãoVer como ajudamosPassageiro aéreoAtraso, cancelamento, overbooking e problemas com bagagemVer como ajudamos
  • Atendimento online em todo o Brasil
  • Honorários combinados por escrito
  • Contato direto com quem cuida do caso
Cintia Venancio Marcolan, do escritório Venancio Marcolan
Área de atuação 01

Dívidas bancárias

Juros do cartão, do cheque especial e dos empréstimos fazem a dívida crescer mais rápido do que é possível pagar. Analisamos o que o banco está cobrando e buscamos um acordo, sempre que possível pela via administrativa, sem processo.

Falar sobre minha dívida

O que fazemos

Cartão de crédito e cheque especial

São as dívidas que mais crescem: os juros do rotativo do cartão e do cheque especial estão entre os mais altos do mercado. Pedimos ao banco os contratos e extratos, conferimos se os juros e encargos respeitam a lei e apresentamos uma proposta de acordo. Pela Lei 14.690/2023, os juros e encargos do rotativo e do parcelamento da fatura não podem passar do valor original da dívida, e o cheque especial tem juros limitados a 8% ao mês.

Procure orientação se:

  • Você pagou só o mínimo da fatura por vários meses
  • Usa o cheque especial todo mês e o saldo não diminui
  • A dívida do cartão já passou do dobro do valor original
Saiba mais

Empréstimos e renegociações

Quando a parcela deixa de caber no orçamento, o banco costuma oferecer uma renegociação que junta várias dívidas em um só contrato, a chamada confissão de dívida. Muitas vezes ela embute juros sobre juros. Analisamos o contrato novo e também os anteriores, porque renegociar não impede revisar o que veio antes (Súmula 286 do STJ).

Procure orientação se:

  • As parcelas atrasaram e o banco cobra o saldo todo de uma vez
  • Você assinou uma renegociação e a dívida continua crescendo
  • Não recebeu a cópia do contrato que assinou
Saiba mais

Revisional de financiamento de veículos

No financiamento do carro ou da moto, verificamos se os juros estão muito acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central e se o contrato traz cobranças indevidas, como tarifas e seguros incluídos sem que você pudesse escolher. Havendo abuso, é possível pedir a revisão do contrato e a devolução do que foi pago a mais.

Procure orientação se:

  • A parcela ficou pesada demais para o valor do veículo
  • Há seguro ou tarifas no contrato que você não pediu
  • Você quer saber quanto ainda deve de verdade
Saiba mais

Busca e apreensão

Quando as parcelas do financiamento atrasam, o banco pode pedir na Justiça a apreensão do veículo, que fica como garantia do contrato (alienação fiduciária). Os prazos são curtos: depois da apreensão, são 5 dias para pagar a dívida pendente e recuperar o veículo e 15 dias para apresentar defesa. Por isso, o ideal é buscar orientação assim que chegar a notificação de atraso.

Procure orientação se:

  • Chegou uma notificação do banco sobre parcelas atrasadas
  • Um oficial de justiça procurou você ou o veículo
  • O veículo já foi apreendido
Saiba mais

Defesa em execução

Na ação de execução, o banco cobra na Justiça uma dívida baseada em um contrato, como uma cédula de crédito bancário, e pode pedir o bloqueio de dinheiro em conta e a penhora de bens. A defesa, chamada de embargos à execução, tem prazo de 15 dias úteis e permite discutir juros, encargos e valores cobrados a mais.

Procure orientação se:

  • Você recebeu a citação de um processo do banco
  • Teve dinheiro bloqueado na conta
  • O bloqueio atingiu salário ou poupança, que em regra são protegidos por lei
Saiba mais

Golpes e cobranças indevidas

Se você caiu em um golpe do Pix, do falso advogado ou do falso atendente, teve compras ou empréstimos feitos sem autorização ou está sendo cobrado(a) por algo que não reconhece, analisamos a responsabilidade do banco e o que pode ser recuperado. Em golpes com Pix, avisar o banco o quanto antes e pedir o MED (Mecanismo Especial de Devolução) é o primeiro passo.

Procure orientação se:

  • Golpe do Pix ou do falso atendente do banco
  • Golpe do falso advogado: alguém se passou pelo seu advogado e pediu um Pix para liberar valores do processo
  • Empréstimo ou compra que você não fez
  • Nome negativado por uma dívida que você não reconhece
Saiba mais

A dívida do seu cartão passou do limite?

Verificação rápida e gratuita

Pela Lei 14.690/2023, os juros e encargos do rotativo e do parcelamento da fatura não podem passar do valor original da dívida. Na prática, ela não pode passar do dobro. Faça a conta:

Esta é só uma verificação inicial. O cálculo completo da sua dívida, com análise das faturas e do contrato, comparação com a taxa média do Banco Central e conferência de tarifas e seguros, é feito pelo escritório, com honorários combinados por escrito.

Verificação simplificada, válida para dívidas de rotativo e parcelamento de fatura a partir de janeiro de 2024.

Preencha os dois valores para ver o resultado.

Quero o cálculo completo da minha dívida

O que separar para a primeira conversa

Sempre:

  • Documento com foto (RG ou CNH)
  • Comprovante de residência

Se tiver:

  • Contratos de empréstimo, financiamento ou renegociação (confissão de dívida)
  • Faturas do cartão de crédito
  • Extratos da conta corrente (cheque especial)
  • Comprovantes das parcelas pagas
  • Cartas, e-mails e mensagens de cobrança do banco
  • Notificação de busca e apreensão ou documentos do processo de execução

Dúvidas frequentes

Minha dívida do cartão de crédito não para de crescer. Existe limite?

Sim. Desde 2024, pela Lei 14.690/2023, os juros e encargos do rotativo e do parcelamento da fatura não podem passar de 100% do valor original da dívida. Muitas dívidas de cartão estão acima desse teto, e isso pode ser usado na negociação com o banco.

Já assinei uma renegociação com o banco. Ainda dá para revisar?

Dá. A Súmula 286 do STJ garante que renegociar ou assinar uma confissão de dívida não impede a discussão de ilegalidades dos contratos anteriores. Antes de aceitar uma nova proposta do gerente, vale entender o que está sendo cobrado.

Preciso entrar com um processo para negociar minha dívida?

Nem sempre. Em muitos casos é possível buscar um acordo pela via administrativa: pedimos os contratos e extratos ao banco, analisamos as cobranças e apresentamos propostas formais pelo consumidor.gov.br e pelo Banco Central. Quando não há acordo, avaliamos a ação judicial.

Dá para revisar o financiamento do meu carro?

Quando o contrato tem juros muito acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, ou cobranças indevidas como tarifas e seguros incluídos sem escolha, é possível pedir a revisão. A análise começa pelo contrato e pelos comprovantes de pagamento.

O banco entrou com busca e apreensão do meu carro. E agora?

Não espere. Depois que o veículo é apreendido, a lei (Decreto-Lei 911/1969) dá prazos curtos: 5 dias para pagar o valor integral da dívida pendente e 15 dias para apresentar defesa. Procure orientação assim que receber a notificação do banco, porque em muitos casos ainda é possível negociar antes da apreensão.

Caí no golpe do Pix. O banco pode ser responsabilizado?

Avise o banco o quanto antes e peça a abertura do MED (Mecanismo Especial de Devolução), registre boletim de ocorrência e guarde os comprovantes e conversas. A responsabilidade do banco depende de como a fraude aconteceu e é analisada em cada caso.

As informações são gerais e não substituem a análise do seu caso.

Área de atuação 02

Passageiro aéreo

A Resolução 400 da ANAC, com as mudanças da Resolução 813/2026, define o que a companhia aérea deve oferecer em cada situação. Veja os casos mais comuns e o que você pode exigir.

Meu voo teve problema
Cintia Venancio Marcolan diante da Torre Eiffel, em Paris

Seus direitos

Cancelamento de voo

Você escolhe entre ser reacomodado(a) em outro voo, receber o reembolso integral (em até 7 dias após o pedido) ou seguir viagem por outro meio de transporte. Mudanças programadas devem ser avisadas com pelo menos 72 horas de antecedência.

Saiba mais

Atraso de voo

A companhia deve informar a situação do voo assim que souber, inclusive pelo app, e-mail ou mensagem, e oferecer alimentação a partir de 2 horas de espera e hospedagem com transporte a partir de 4 horas, quando houver pernoite. Acima de 4 horas, você pode pedir reacomodação ou reembolso. Se, em situação excepcional, a companhia não conseguir fornecer a assistência, deve devolver em até 7 dias o que você gastou e comprovou.

Saiba mais

Overbooking

Se você foi impedido(a) de embarcar porque o voo vendeu mais assentos do que tinha, a companhia deve pagar uma compensação financeira imediata, além de oferecer reacomodação ou reembolso e a assistência necessária.

Saiba mais

Extravio de bagagem

Registre a ocorrência no balcão da companhia ainda no aeroporto. A mala deve ser devolvida em até 7 dias em voos nacionais e 21 dias em internacionais; depois disso, a companhia deve indenizar. Gastos com itens de primeira necessidade fora de casa também devem ser ressarcidos.

Saiba mais

Bagagem danificada ou violada

Avise a companhia, de preferência ainda no aeroporto, e registre a reclamação por escrito em até 7 dias após receber a mala. Fotos da bagagem e dos itens danificados ajudam a comprovar o prejuízo.

Saiba mais

Perda de conexão

Se o atraso do primeiro voo fez você perder a conexão comprada na mesma reserva, a companhia é responsável pela reacomodação e pela assistência até o novo embarque.

Saiba mais

Guia gratuito do passageiro aéreo

Seus direitos em atraso, cancelamento, overbooking e bagagem, e o passo a passo no aeroporto. Em PDF, para guardar no celular.

Baixar o guia (PDF)

O que separar para a primeira conversa

Sempre:

  • Documento com foto (RG ou CNH)
  • Comprovante de residência

Se tiver:

  • Confirmação da reserva ou bilhete da passagem
  • Cartão de embarque
  • Mensagens e e-mails da companhia sobre o atraso, cancelamento ou mudança do voo
  • Comprovante da reclamação de bagagem feita no aeroporto
  • Notas fiscais e recibos de gastos extras (alimentação, hotel, transporte, itens de primeira necessidade)
  • Fotos da bagagem e dos itens danificados

Cabe indenização?

Quando o problema causa prejuízo, como gastos extras, compromissos perdidos ou dias sem bagagem, pode haver indenização, avaliada caso a caso.

Guarde o cartão de embarque, os comprovantes de gastos e os prints das mensagens da companhia. Com eles, analisamos o seu caso.

Meu voo teve problema

As informações são gerais e não substituem a análise do seu caso.

Como funciona

Do primeiro contato à solução

Um caminho simples, em quatro etapas, para você saber sempre em que ponto o seu caso está.

  1. Etapa 1

    Primeiro contato

    Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp. Respondemos e marcamos a conversa.

  2. Etapa 2

    Análise do caso

    Lemos contratos, extratos, comprovantes e mensagens para entender a situação real.

  3. Etapa 3

    Orientação clara

    Explicamos os caminhos possíveis, os riscos e os honorários, tudo por escrito antes de começar.

  4. Etapa 4

    Acompanhamento

    Você é informado(a) de cada etapa, da negociação ao processo, sem precisar ficar perguntando.

Honorários: Os honorários são combinados antes de qualquer trabalho, em contrato escrito, respeitando a tabela da OAB. Você sabe exatamente o que vai pagar e em que momento.

Começar pelo primeiro contato
Cintia Venancio Marcolan no escritório

O escritório

Cintia Venancio Marcolan

OAB/RO 9.682

O Venancio Marcolan – Advocacia e Assessoria Jurídica nasceu para defender pessoas que se sentem em desvantagem diante de grandes empresas: bancos, financeiras e companhias aéreas.

O trabalho começa por ouvir. Entendemos a sua história, lemos cada contrato e explicamos com franqueza o que é possível fazer, inclusive quando a melhor saída é um acordo. Você acompanha tudo de perto e sabe, desde o início, como o caso será conduzido.

Formação

  • Graduação em Direito – ILES/ULBRA (2001)
  • Cursou disciplinas do Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
  • Cursou a Pós-graduação em Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial – CIDP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
  • Pós-graduação em Advocacia Pública – Faculdade EducaMais (2022)
  • Pós-graduação em Licitações Públicas e Contratos Administrativos – Faculdade Polis Civitas (2018)
  • Especialização em Metodologia e Didática do Ensino Superior – FAOURO (2009)
  • Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais – TJ/RO (2024, 100 h)

Atuação

  • Advogada – OAB/RO 9.682
  • Mediadora extrajudicial credenciada pela OAB Rondônia
  • Dívidas bancárias e direitos do passageiro aéreo, com atendimento em todo o Brasil
Ética
Sem promessas de resultado. Orientação honesta.
Proximidade
Atendimento pessoal, do início ao fim.
Clareza
Linguagem simples e tudo por escrito.

Contato

Conte o que aconteceu. A gente explica o que dá para fazer.

Atendemos online em todo o Brasil, com escritórios em São Paulo (Alphaville) e Porto Velho/RO.

Conversar pelo WhatsApp

Cuidado com o golpe do falso advogado. O escritório não pede Pix para liberar valores de processo. Na dúvida, confirme pelo nosso WhatsApp oficial (69) 99269-2515.

Conte o seu caso

Leva menos de 2 minutos. Respondemos pelo WhatsApp.

Qual é o seu caso?